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LEG · LGP-001

Conformidade LGPD

Como a SpeedBoost cumpre integralmente a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

Última atualização: 25/04/2026 · Vigência imediata

DRAFT-DOC · Em revisão jurídica

Este documento é uma versão preliminar pré-revisão por advogado especializado em direito digital. Vincula apenas o uso operacional da plataforma; cláusulas finais serão publicadas após aprovação jurídica.

01

Princípios fundamentais

Operamos sob os 10 princípios da LGPD: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não-discriminação e responsabilização (accountability).

02

Mapa de dados

Dados de cadastro: nome, email, CPF (criptografado), telefone — coletados na criação de conta, retidos por 5 anos pós-fim do relacionamento (obrigação fiscal).

Credenciais de jogo: armazenadas com AES-256-GCM enquanto a missão estiver ativa, apagadas em até 24h após conclusão.

Logs de acesso: IP + timestamp, retenção de 90 dias para detecção de fraude.

Dados de pagamento: processados via Mercado Pago, não armazenados em nossa infraestrutura.

03

Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, designamos Encarregado para receber e atender solicitações dos titulares. Contato: speedboostjob@gmail.com · Prazo de resposta: 15 dias úteis.

04

Direitos do titular

Confirmação da existência de tratamento (art. 18, I)

Acesso aos dados (art. 18, II)

Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados (art. 18, III)

Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV)

Portabilidade (art. 18, V)

Eliminação dos dados tratados com consentimento (art. 18, VI)

Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII)

Revogação de consentimento (art. 18, IX)

05

Como exercer seus direitos

Acesse /dashboard/configuracoes ou envie email para speedboostjob@gmail.com com o assunto "LGPD - [tipo de solicitação]". Identidade será verificada antes de qualquer ação. Resposta em até 15 dias úteis.

06

Incidentes de segurança

Em caso de incidente que possa acarretar risco aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável (até 2 dias úteis), conforme art. 48 da LGPD.

07

Transferência internacional

Hospedamos dados em data centers no Brasil (Neon Postgres região SA-East-1) e Estados Unidos (Cloudflare/Vercel). Transferências internacionais ocorrem sob garantias adequadas conforme art. 33 da LGPD.

Contato jurídico · speedboostjob@gmail.com

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